COSTA, Laís Silveira <br/><br/>
A prestação pelo setor público não estatal dos serviços de saúde pública :  análise de hipóteses e potencialidades / 
por Laís Silveira Costa, Paulo Marques, Taís R. Borges. -- 
 - Brasília :  ENAP,  2010. 
 - p. 249-267 
<br/><br/> O trabalho analisa a potencialidade do desenvolvimento de alianças entre o público e o privado na gestão pública brasileira da saúde. A relevência da questão pauta-se na transferência de responsabilidade da prestação de serviços de saúde para os municípios, posterior à promulgação da Constituição Federal, aliada à limitação da capacidade de gestão dos mesmos. As análises aqui tratadas referem-se às alianças previstas no arcabouço legal brasileiro, estabelecidas entre o ente público e o terceiro setor. Esas alianças são introduzidas pela reforma do aparelho do Estado, em 1995, no âmbito da qual se utilizou a estratégia de publicização que tratou do fortalecimento dessa aliança entre o Estado e o Terceiro Setor. A partir dos modelos possíveis de parcerias com o terceiro setor, este estudo apresenta uma análise do modelo das organizações sociais (OS), trazendo à luz estratégias e desafios para sua implementação. 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Saúde Pública<br/>Terceiro Setor<br/>Prestação de Serviços<br/>Administração Regional<br/>Legislação<br/>Modelo de Gestão