Direito administrativo e integração regional  :  anais do V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e do X Congresso Paranaense de Direito Administrativo 

 - Belo Horizonte :  Fórum,  2010 
 - 314 p. 
<br/><br/> 1. Itaipu e sua importância na matriz energética brasileira - Jorge Miguel Samek  2. Alcance y limites de la participación privada en la prestación de servicios públicos - Carlos E. Delpiazzo  3. Relaciones entre subsidiariedad y división de la competencia administrativa según los principios que determinan ambas categorías - Mariano R. Brito  4. Divisão de competências administrativas na federação brasileira e o papel dos municípios - Regina Maria Macedo Nery Ferrari  5. El estado, su renovación y las nuevas certezas jurídicas. La gestión administrativa y su traslación - Javier Parquet Villagra  6. O interesse público e o direito administrativo global - José Luis Meilán Gil  7. El interés general como categoría central de la actuación de las administractiones públicas - Jaime Rodríguez-Arana Muñoz  8. Geodireito e direito da energia no Cone Sul - Luiz Antonio Ugeda Sanches  9. Integração regional e políticas públicas para energias renováveis - Guilherme Amintas Pazinato da Silva  10. Derechos prestacionales e interés público - Augusto Durán Martínez  11. A LC Nº 123 e os benefícios para pequenas empresas nas licitações públicas - Marçal Justen Filho  12. A responsabilidade socioambiental e a energia - Nelton Miguel Friedrich  13. Direito público e direito privado na organização da administração pública brasileira - O caso dos "colaboradores" das autarquias profissionais - Daniel Ferreira  14. Concepto de funcionario público en la constitución uruguaya y su desnaturalización legal - Juan Pablo Cajarville Peluffo  15. Dimensões normativas, temporais e político-sociais da revisão do ato administrativo no Brasil - possibilidades - Rogério Gesta Leal  16. Algunos aspectos de la relación de empleo público en la República Argentina - Fernando García Pullés  17. O controle jurisdicional dos atos administrativos - Celso Antônio Bandeira de Mello  18. Cultura, democracia e qualidade de ensino - o reconhecimento de títulos de pós-graduação em direito no Mercosul - Eduardo Biacchi Gomes e Marco Antônio César Villatore  19. Devido processo legal e licenciamento ambiental - Lígia Maria Silva Melo de Casimiro  20. Discurso em homenagem a Guillermo Andrés Muñoz - Paulo Roberto Ferreira Motta 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788577003440 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito Administrativo<br/>Direito Constitucional<br/> Relações Internacionais<br/>Direito Público<br/>Área de Livre Comércio<br/>Discricionariedade
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil<br/>Argentina<br/>Uruguai