Direito econômico :  direito econômico regulatório / 
coordenado por Mario Gomes Schapiro. -- 
 - São Paulo :  Saraiva / FGV,  2010. 
 - 473 p. :  il. 
 - GV-law .
<br/><br/> PARTE I -  As bases da regulação  1. Regulação econômica e serviços públicos - Vinícius Marques de Carvalho  2. Falhas de mercado: causas, efeitos e controles - Cláudia Viegas e Bernardo Macedo  PARTE II - A engrenagem da regulação  3. Regulação pró-concorrencial de acesso a ativos de infraestrutura: regime jurídico e aspectos econômicos - Paulo L. Casagrande  4. Impactos concorrenciais das tarifas de uso de rede local (TU-RL) no mercado de serviços de telecomunicações de longa distância - Arthur Barrionuevo Filho  5. Tráfego mútuo e direito de passagem como instrumentos para compartilhamento de infraestrutura no setor ferroviário - Caio Mário da Silva Pereira Neto, Luis Felipe Valerim Pinheiro e Mateus Piva Adami  6. Regulação tarifária: princípios introdutórios - Cláudio R. Lucinda  PARTE III - Questões institucionais da regulação econômica  7. Revisão judicial dos atos das agências reguladoras: uma análise da jurisprudência brasileira - Daniel Wei Liang Wang, Juliana Bonacorsi de Palma e Daniel Gama Colombo  8. Poder normativo das agências reguladoras: sentido da retomada do debate na doutrina jurídica - Lucia Del Picchia  9. Conjuntura da regulação no Brasil: conflitos e convergências - Diogo de Sant'Ana  PARTE IV - Novas agendas  10. Regulação econômica e proteção do meio ambiente - Ana Maria de Oliveira Nusdeo  11. Política industrial, direito e desenvolvimento: razões econômicas, experiências institucionais e racionalidades regulatórias - Mario Gomes Schapiro 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788502092792 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito Econômico<br/>Regulação<br/> Política Econômica<br/>Serviço Público<br/> Agência Reguladora