Diniz, Paulo de Matos Ferreira <br/><br/>
Lei 8.112/1990 Comentada :  regime jurídico dos servidores públicos civis da União e legislação complementar 

 - 10. ed 
 - São Paulo :  Método,  2009 
 - 1195 p. 
<br/><br/> Principiologia do Direito;  Noção geral do fenômeno jurídico;  Definições de direito;  Etimologia da palavra "direito";  Classificação dicotômica do direito: direito público e direito privado;  Direito constitucional;  Princípios da administração pública;  Estrutura da administração pública;  Capítulo I - Das disposições preliminares;  Capítulo II - Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição;  Capítulo III - Dos direitos e vantagens;  Capítulo IV - Do regime disciplinar;  Capítulo V - Do processo administrativo disciplinar;  Capítulo VI - Da seguridade social do servidor;  Capítulo VII - Da contratação temporária de excepcional interesse público;  Capítulo VIII - Das disposições gerais;  Capítulo IX - Das disposições transitórias e finais (transição);  Capítulo X - Gratificações pelo desempenho de atividades;  Capítulo XI - Código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo;  Capítulo XII - Do regime do anistiado político  Índice alfabético-remissivo de verbetes  Estrutura legal da lei n.º 8.112, de dezembro de 1990.  
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788530929145 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito Administrativo<br/>Agente Público<br/>Legislação
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil