AGUIAR, Roberto Armando Ramos de <br/><br/>
Direito do meio ambiente e participação popular 

 - 3. ed 
 - Brasília :  IBAMA,  2002 
 - 136 p. 
 - Educação Ambiental .
<br/><br/> 1. Introdução a problema  2. O direito como instrumento de luta  3. As estratégias da luta jurídico-ambiental  4. Cidadania e Estado  5. Cidadania e meio ambiente  6. O problema do meio ambiente  7. Algumas agressões ao meio ambiente e a legislação para combatê-la  8. A constituição e os direitos ambientais  9. Formas jurídicas da organização dos movimentos ambientais  10. O poder executivo e as questões ambientais  11. Os meios judiciais: o exercício da cidadania ambiental perante o poder judiciário  12. Universidades, centros de pesquisa e outras entidades  13. Alguns exemplos de lutas ambientais bem sucedidas  14. Conclusões breves 
<br/><br/><label>ISBN: </label>8573001488 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Meio Ambiente<br/>Direito Ambiental<br/>Cidadania<br/>Poder Executivo<br/> Poder Judiciário<br/>Brasil