DORNELES, Ana Cláudia Bertoglio <br/><br/>
Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente  

 - Brasília :  Uniceub,  dez. 2011 
<br/><br/> O licenciamento ambiental pode ser compreendido como um procedimento administrativo operado pelo órgão ambiental competente para emissão de licenças ambientais de instalação, modificação e operação. Dessa forma, o licenciamento estabelece condições para a viabilidade dos empreendimentos, a fim de garantir a manutenção e conservação do meio ambiente equilibrado evitando a degradação ambiental. No âmbito municipal, o licenciamento ambiental tem por objetivo resgatar o planejamento a nível local juntamente com os instrumentos de desenvolvimento social, econômico e ambiental 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Meio Ambiente<br/>Licenciamento Ambiental<br/>Política Ambiental<br/>Planejamento<br/>Administração Regional