Direitos fundamentais : da Constituição às políticas públicas
- Brasília : Uniceub, jan. 2011
O presente trabalho tem o objetivo de analisar a concretização dos direitos fundamentais – sobretudo os sociais –constitucionalmente assegurados pela via da implementação das chamadas políticas públicas. Para tal, busca-se um trilhar histórico capaz de subsidiar o entendimento da normatividade e eficácia social dos direitos fundamentais, chegando-se – por meio de contextualização histórica – ao papel estatal prestacional em tal atuação, como forma de alcance efetivo da ordem social justa, cuja previsão, com nítido viés dirigente, é extraída do próprio texto constitucional
Direitos e Garantias Individuais Direito Constitucional Políticas Públicas