Legislação de direito administrativo : Constituição federal - 6. ed. - São Paulo : RIDEEL, 2011 - 527 p. - Coleção de leis Rideel .

- Apresentação - Lista de abreviaturas - índice cronológico da legislação administrativa por tipo de ato normativo - Constituição federal: . índice sistemático da Constituição da República Federativa Brasileira . Constituição da República Federativa do Brasil . Ato das disposições constitucionais Transitórias . índice alfabético-remissivo da Constituição da República Federativa Brasileira do Brasil e de suas disposições transitórias - Legislação administrativa - Súmulas: . Vinculantes do Supremo Tribunal Federal . Supremo Tribunal Federal . Tribunal Federal de Recursos . Superior Tribunal de Justiça - índice por assuntos da legislação administrativa ----Atualizações* - na CF: alterações das Emendas Constitucionais nº 65 (juventude) e 66 (divórcio) - na lei da Ação Civil Pública: alterações do Estatuto da Igualdade Racial - na Lei nº 8.112/1990 - na lei nº 8.666/1993. Notas* lei nº 12.232/2010: normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade - lei nº 12.353/2010 participação dos empregados nos conselhos de administração das empresas - Dec. nº 7.153/2010: representação e defesa extrajudicial dos órgãos e entidades da administração federal junto ao TCU, por intermédio da AGU - Dec. nº 7.203/2010: proíbe o nepotismo no âmbito da administração pública federal - Símulas do STJ

9788533917026


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