SANTOS, Fábio Roberto de Oliveira <br/><br/>
Redefinindo papéis no processo de regularização fundiária :  a atuação jurídica na valorização do diálogo democrático e da cidadania participativa do engenho velho - Itaboraí/RJ a partir do estímulo ao conhecimento e à comunicação 

 - Brasília :  IPEA,  jan./jun. 2012 
<br/><br/> O artigo aborda a participação dos profissionais do Direito no processo de regularização fundiária em comunidade de baixa renda. Parte-se da experiência empírica de uma ação de extensão do NEPHU/UFF - na comunidade do Engenho Velho, Itaboraí/RJ - para a formulação de mecanismos jurídicos que proporcionem o equilíbrio entre os interesses individuais dos moradores e o interesse coletivo. Pinça-se o quadro de crise de efetividade do direito fundamental à moradia digna no Brasil para, posteriormente, estabelecer correlação com as dificuldades enfrentadas no projeto desenvolvido pelo NEPHU/UFF na comunidade supracitada. Nesse contexto, a equipe jurídica, em uma abordagem sistêmica e interdisciplinar do tema, desenvolveu com os demais profissionais do núcleo da UFF instrumentos garantidores de uma regularização fundiária democrática, considerando a indissocialidade entre os aspectos políticos (cidadania participativa), jurídicos (legalização da posse), sociopsíquicos (conhecimento) e urbanísticos (redesenhos dos lotes e intervenções físicas) 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direitos e Garantias Individuais<br/>Cidadania<br/>Democracia<br/>Urbanismo