ARÊDES, Sirlene Nunes <br/><br/>
O princípio da ofensividade e jurisprudência do supremo tribunal federal 

 - Brasília :  CEJ,  out./dez. 2011 
<br/><br/> Aborda a ofensividade da conduta como requisito para a tipicidade material do delito. Demonstra que a aplicação do princípio da insignificância pelo STF não tem sido feita de forma sistemática, uma vez que questões subjetivas - referentes à culpabilidade e dosimetria da pena - são utilizadas para impedir a aplicação desse princípio. 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito Constitucional<br/>Jurisprudência