Direitos humanos de crianças e adolescentes :  20 anos do estatuto 

 - Brasília :  Secretaria dos Direitos Humanos,  2010 
 - 223 p. 
<br/><br/> Introdução  Celebrando os Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescentes  1- Marcos Históricos  O Estatuto da Criança e do Adolescente como uma etapa na evolução dos Direitos  Humanos  Aspectos históricos da construção do Estatuto  A construção dos direitos  Os Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescentes  A Convenção sobre os Direitos da Criança  A infância e a legislação brasileira  Lutas sociais no Brasil  Década de 80: a força da mobilização social e o Estatuto  Reportagem: Imprensa não valoriza lançamento do Estatuto  2- Elos de Ação  Olhares dos brasileiros sobre os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente  Consulta aos atores do Sistema de Garantia dos Direitos – Questionário SGD1  Consulta à sociedade civil – Questionário SC2 55  Os resultados da consulta sobre os 20 anos do Estatuto  Sobre a concepção de um Sistema de Garantia dos Direitos  Reportagem: Cidade dos Direitos divulga Sistema de Garantia  3- Eixo Promoção  Promoção e universalização dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes  20 anos de Estatuto  Direito à saúde  Registro civil: uma conquista com mudança de práticas  Gravidez na adolescência  Direito à vida  Direito à educação  A universalização do ensino para crianças e adolescentes  Primeira Conferência de Educação Escolar Indígena  Um dos maiores tesouros: o saber  Esporte, lazer e cultura   Política Nacional de Juventude  Deficiência e/ou transtorno mental: da invisibilidade à cidadania  Reportagem: Cabelo pixaim, sim, por que não?  4- Eixo Proteção  Proteção e defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes  O acesso à Justiça  Os mecanismos de denúncia de violações de direitos  A universalização dos Conselhos Tutelares  Violações ao direito à convivência familiar e comunitária  A convivência familiar e comunitária e a adoção  Crianças e adolescentes em situação de rua   Violência doméstica e institucional  Primeiro Relatório Mundial sobre Violência contra Criança  Enfrentamento ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil: o fim do silêncio  Erradicação do trabalho infantil e a proteção do trabalho do adolescente  Adolescência em conflito com a lei  Sinase garante atendimento socioeducativo   Reportagem: A mídia e a redução da maioridade penal  5- Eixo Controle  Controle da efetivação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes  A força política do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua  Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente  Orçamento e Fundo da Infância  O controle da sociedade civil garante democracia  Trabalho coletivo: o papel dos movimentos sociais  Controle social na esfera parlamentar  As Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente  A participação de crianças e adolescentes como um direito  Crianças e adolescentes na mídia  Representações da infância na imprensa escrita brasileira  A infância e adolescência nas redes virtuais  Reportagem: Jovens traduzem opinião sobre o Estatuto em vídeo  6- Conclusão  20 anos dos direitos das crianças e dos adolescentes e os desafios para a agenda nacional 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788560877102 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito do Menor<br/>Direitos Humanos<br/>Adolescente<br/>Juventude<br/>Legislação<br/> Políticas Públicas