ROSA, Ângelo Fernando Vaz

O cerceamento dos direitos civis durante o Estado Novo em decorrência da extinção da Justiça Federal - Brasília : CEJ, mai./ago. 2012

Analisa a existência de um Poder Judiciário independente e forte como condição de garantia dos direitos civis. Conclui que, durante o período conhecido como "Estado Novo", os direitos civis foram severamente cerceados com a extinção da Justiça Federal, tornando-se o Judiciário o principal alvo de enfraquecimento institucional já conduzido na história deste País.


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