Aquisições públicas sustentáveis : o princípio da sustentabilidade encarado para além da questão ambiental /
Thiago Freitas. --
- Brasília : UniCeub, jan./jun. 2012
- p. 83-94
- Revista Brasileira de Políticas Públicas v. 2, n. 1 .
O objetivo deste artigo é analisar se a política pública do tratamento diferenciado, e favorecido deferido às microempresas e às empresas de pequeno porte nas aquisições públicas pode ser considerada com meio hábil para fomentar o paradigma da sustentabilidade nas suas vertentes social e econômica. Na elaboração deste trabalho, tanto na fase de investigação, quando na elaboração do relatório, o método utilizado foi dedutivo. Partiu-se de uma análise geral da bibliografia pertinente ao assunto para posterior formulação das conclusões ao final da pesquisa. Atualmente, tanto a legislação como parte da doutrina defende que o princípio da sustentabilidade nas aquisições públicas não fica restrito somente à questão ambiental, sendo ele pluridimensional (social, ético, jurídico-político, econômico e ambiental), ou seja, a sustentabilidade transcende a esfera do meramente ambiental e articula-se com outras áreas em uma perspectiva holística com o intuito de atingir um estado de homeóstase. Serão apresentadas posições doutrinárias a favor e contra tal argumentação para ao final concluir-se pela viabilidade deste tratamento diferenciado no panorama brasileiro atual. A despeito da legislação estadunidense e de alguns países europeus já tratar há décadas desse assunto, no Brasil, as leis que versam sobre o tema são muito recentes e há poucos trabalhos científicos que estudem a questão da sustentabilidade sob o enfoque social e econômico. A relevância do presente estudo está em tentar suprir essa lacuna e fomentar esse assunto incipiente na comunidade científica brasileira.
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