MACHADO, Erica Massimo A questão da estabilidade do servidor público no Brasil : perspectiva de flexibilização - Brasília : MARE/ENAP, 1995 - 21 p. - Texto para Discussão ; 2 . Subjects--Topical Terms: Serviço PúblicoCargo PúblicoLegislaçãoDireito ConstitucionalBrasil