Melhoria da regulação no Brasil  :  O papel da participação e do controle social / 
Jadir Dias Porença e Carlos Eduardo Resende Prado (Orgs.). -- 
 - Brasília :  Presidência da República,  2011 
 - 233 p. 
<br/><br/> PARTE I   CONTROLE SOCIAL E ANÁLISE DO IMPACTO REGULATÓRIO   - As dimensões dos consumidores na regulação e o posicionamento das agências brasileiras - Marcos Pó  - Avaliação do Impacto Regulatório, consulta e transparência - Matthew Cocks  PARTE II   TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL: A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL  - O papel do consumidor na regulação do setor de eletricidade nos Estados Unidos - Nancy Brockway  - Grupos de consumidores e agências reguladoras – experiência do Reino Unido - Richard Hall  PARTE III   TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA   - A visão de uma organização de consumidores - Rosana Grinberg  - Experiências e desafios para a participação das organizações de consumidores na regulação - Alfredo Lobo  PARTE IV   EXPERIÊNCIAS PILOTO – PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE TÉCNICA  DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL   - O Programa de Fortalecimento da Capacidade Técnica da Participação Social - Teresa Liporace  - Transparência e participação social no processo regulatório da Anvisa: fortalecimento dos consumidores na regulação sanitária - Pedro Ivo  - A experiência piloto na Anatel - Rúbia Marize  PARTE V   PROPOSTAS PARA O FORTALECIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DE CONSUMIDORES  - O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e as Agências Reguladoras - Marcelo Sodré  - Perspectivas e desafios à participação social na regulação   Teresa Liporace  - Perspectivas e desafios à participação social na Regulação - Juliana Pereira  - Propostas para o fortalecimento das organizações de consumidores - Lisa Gunn 
<br/><br/> O Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG busca formatar um conjunto de iniciativas para estimular não somente as agências reguladoras, mas o governo como um todo. 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788586524639 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Regulação<br/>Controle Social<br/>Proteção ao Consumidor<br/> Agência Reguladora<br/>Transparência Governamental<br/>Prestação de Serviços<br/>Participação Social