GUIMARÃES, Fernando Vernalha <br/><br/>
Concessão de serviço público /  
Fernando Vernalha Guimarães 
 - São Paulo :  Saraiva,  2012 
 - 311 p. 
<br/><br/> Capítulo I. O modelo de concessão  1. Em busca de uma caracterização contemporânea do modelo concessório  2. Características da técnica concessória  3. Uma brevíssima incursão pelo direito comparado  4. A constitucionalidade dos novos topos de concessórios: concessão patrocinada e a concessão administrativa  Capítulo II. A concessão “comum” de serviços públicos: caracterização, objetos e partes  1. Introdução  2. Notas genéricas sobre a concessão comum d serviços públicos  3. Objeto da concessão comum de serviço público: a delegação da gestão de um serviço público  4. Configuração subjetiva da concessão comum  Capítulo III. O sistema remuneratório da concessão  1. Introdução  2. A concessão como via ao financiamento do serviço público  3. A tarifação do serviço público: serviços prestados em regime de monopólio e serviços prestados em regime de concorrência  4. A natureza da tarifa  5. Alguns conceitos operacionais: tarifa técnica, tarifa módica e tarifa razoável  6. A fixação do montante da tarifa  7. A instituição legislativa de políticas de políticas tarifárias  8. As tarifas diferenciadas  9. As receitas alternativas como peça do sistema remuneratório das concessões no direito brasileiro  10. A participação do poder público no custeio da concessão 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788502130456 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Concessão de Serviços Públicos<br/>Contrato Público<br/>Direito Comparado<br/>Sistema Financeiro<br/>Legislação