SANTOS, Lucimar Rizzo Lopes dos <br/><br/>
Fiscalização de contratos 

 - Brasília :  ENAP,  2013 
 - 82 p. 
 - Cadernos ENAP ;  36 .
<br/><br/> I. Considerações iniciais  Planejamento  Licitação  Contrato  II. Contrato administrativo  Quando há obrigatoriedade do contrato?  Execução do contrato administrativo  E quais são os principais direitos e obrigações das partes?  E qual é a duração dos contratos administrativos?  E o prazo de execução?  Quais são os contratos executados de forma contínua?  Alteração contratual  E quais são os limites legais para alterações contratuais?  E para a formalização das alterações, qual o procedimento?  Manutenção do equilíbrio-econômico financeiro  III. Fiscalização e gestão de contratos  Fundamento legal  Fiscal do contrato  Designação do fiscal  O que se espera do fiscal do contrato  Modalidades de fiscalização  Procedimentos de fiscalização  Responsabilidade subsidiária x súmula 331 TST  Inexecução contratual  Penalidades  Recisão contratual  Responsabilização do fiscal do contrato  
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/> Contrato Público<br/>Gestão de Contratos<br/>Fiscalização<br/>Brasil
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil