FONSECA, Igor Ferraz <br/><br/>
Audiências públicas :  fatores que influenciam seu potencial de efetividade no âmbito do Poder Executivo federal / 
por Igor Ferraz Fonseca... [et al.]. -- 
 - Brasília :  ENAP,  2013. 
 - p. 7-29 
<br/><br/>Inclui bibliografia. 
<br/><br/> Este artigo apresenta as principais conclusões de pesquisa realizada no âmbito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que buscou responder à seguinte pergunta: “no âmbito do Poder Executivo federal, quais são os principais fatores que influenciam o potencial de efetividade das audiências públicas como mecanismo de participação social no processo de gestão das políticas públicas?”. O estudo se estrutura a partir do conceito de pesquisa aplicada, tendo como foco a melhoria do processo de organização e gestão de audiências públicas (AP). A pesquisa teve a duração de um ano e contou com análise bibliográfica, entrevistas com gestores públicos e profissionais atuantes em organizações não governamentais, além de quatro estudos de caso de audiências públicas realizadas por órgãos do governo federal: a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS); a discussão sobre as minutas do Edital de Licitação e Contrato de Permissão dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros e o licenciamento ambiental de dois grandes projetos de hidrelétricas – Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, e Belo Monte, no Pará. 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Desenvolvimento Comunitário<br/>Gestão de Políticas Públicas<br/>Participação Social<br/>Estudo de Caso<br/>Audiência Pública<br/>Ato Administrativo<br/>Brasil