Capacidades estatais no programa Bolsa Família : o desafio de consolidação do sistema único de assistência social
- Rio de Janeiro : IPEA, 2013
- 43 p.
- Texto para Discussão ; 1852 .
Por meio de uma abordagem centrada na análise de arranjos político-institucionais criados para implementar políticas de desenvolvimento no contexto democrático pós-1988, este trabalho utiliza as categorias de capacidades técnico-administrativas (associadas à dimensão de efetividade) e capacidades políticas (associadas à dimensão de legitimidade) para descrever o Programa Bolsa Família (PBF) em sua interação com o campo da assistência social. Discute como se relacionam tais capacidades no plano concreto de implementação do programa, apontando o fato de que, no âmbito local (a “ponta”), o PBF confunde-se, de modo significativo, com a estrutura da assistência social, a despeito de, no plano federal (o “topo”), ambas as políticas contarem com estruturas de gestão distintas e relativamente autônomas. Nesse contexto, traz o argumento de que, no processo de consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o aprofundamento da articulação entre o PBF e a assistência social constitui-se em um desafio relevante e premente, sendo os casos dos conselhos municipais de assistência social (CMAS) e as conferências nacionais de assistência social apresentados como exemplos de como capacidades técnico-administrativas podem ajudar a forjar e institucionalizar capacidades políticas e vice-versa
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