Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno
- São Paulo : Saraiva, 2011
- 179 p.
1. Fundamentos da incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno 2. Análise da incorporação e da posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos e direitos estrangeiros 3. Os princípios adotados pela República Federativa do Brasil em suas relações internacionais 4. Procedimentos de celebração e de incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos e ao direito interno brasileiro 5. Posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos no plano das fontes normativas
9788502102798
Direito Internacional Público Regulamento Tratado Internacional Direitos Humanos