MONTEIRO, Marco Antonio Corrêa

Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno - São Paulo : Saraiva, 2011 - 179 p.

1. Fundamentos da incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno 2. Análise da incorporação e da posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos e direitos estrangeiros 3. Os princípios adotados pela República Federativa do Brasil em suas relações internacionais 4. Procedimentos de celebração e de incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos e ao direito interno brasileiro 5. Posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos no plano das fontes normativas

9788502102798


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