TY - BOOK AU - AU - TI - Vinte anos da Constituição Federal de 1988 SN - 9788537504246 PY - 2009/// CY - Rio de Janeiro PB - Lumen Juris KW - Direito Constitucional KW - Segurança Pública KW - Direitos Humanos KW - Direitos Sociais KW - Brasil N1 - I. Vinte anos da Constituição Federal: avaliações e perspectivas; “Os 20 anos da Constituição Federal de 1988 – Avanços e Retrocessos” – J. Bernardo Cabral; O fenômeno constitucional e suas três forças – Carlos Ari Sundfeld; 20 anos da constituição democrática de 1988 - Carlos Roberto Siqueira Castro; Vinte anos da constituição brasileira de 1988: o estado a que chegamos – Luís Roberto Barroso; Constituição: resiliência e relevância – Paulo Tadeu Gomes da Silva; II. A teoria constitucional brasileira pós-1988; Os riscos para democracia de uma compreensão indevida das inovações no controle de constitucionalidade – Álvaro Ricardo de Souza Cruz e Débora Cardoso de Souza; Nos vinte anos da carta cidadã: do Pós-positivismo ao neoconstitucionalismo – Antonio Cavalcanti Maia; Constituição e pluralismo vinte anos depois – Antonio Moreira Maués; “Neoconstitucionalismo”: entre a “ciência do direito” e o “direito da ciência” – Humberto Ávila; A crise paradigmática do direito no contexto da resistência positivista ao (neo)constitucionalismo – Lenio Luiz Streck; A legitimidade democrática da constituição da República Federativa do Brasil: uma reflexão sobre o projeto constituinte do Estado democrático de direito no marco da teoria do discurso de Jürgen Habermas – Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Rigidez constitucional e pluralismo político – Rodrigo Brandão; III. Interpretação e aplicação da Constituição Federal de 1988; Interpretação conseqüencialista e analise econômica do direito publico à luz dos princípios constitucionais da eficiência e economicidade – Alexandre Santos do Aragão; Interpretação constitucional, pré-compreensão e capacidades institucionais do intérprete – Daniel Sarmento; A constituição brasileira e as considerações tecnológicas na hermenêutica constitucional – José Maria Arruda de Andrade; Hermenêutica e complexidade no 20 anos da constituição: momento para um equilíbrio prudente na atuação dos tribunais – Marco Aurélio Marrafon; O pragmatismo no Supremo Tribunal Federal brasileiro – Margarida Lacombe Camargo; O tempo e a aplicabilidade das normas constitucionais – Walter Claudius Rothenburg; IV. Os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988; A segurança pública na Constituição Federal de 1988: conceituação constitucionalmente adequada, competências federativas e órgãos de execução das políticas – Cláudio Pereira de Souza Neto; A proteção dos direitos humanos nos 20 anos de vigência da constituição atual – Fábio Konder Comparato; Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos: jurisprudência do STF – Flávia Piovesan; Os direitos sociais como direitos fundamentais: contributo para um balanço aos vinte anos da Constituição Federal de 1988 – Ingo Wolfgang Sarlet; A responsabilidade por crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura militar – Marlon Alberto Weichert e Eugênia Augusta Gonzaga Fávero; Breve balanço dos direitos das comunidades indígenas: alguns avanços e obstáculos desde a Constituição de 1988 – Rogério Nunes dos Anjos Filho; Os direitos fundamentais e a lei: a Constituição brasileira tem um sistema de reserva legal? – Virgílio Afonso da Silva; V. A Constituição de 1988 e a federação brasileira; Controle social, informação e Estado federal. A interpretação das competências político-administrativas comuns – Ana Paula de Barcellos; A necessária mudança de foco na implantação do federalismo cooperativo no Brasil: da definição das competências legislativas para o desenho de formas conjuntas de execução administrativa – Andreas J. Krell; O município no direito comparado – José Adércio Leite Sampaio; Limites ao princípio da simetria constitucional – Leonardo Martins; Extensão e significado da autonomia constitucional do município: a cultura sobre o poder local – Martonio Mont’Alverne Barreto Lima; VI. Constituição econômica, administração e finanças públicas; Estado intervencionista e constituição social no Brasil: o silêncio ensurdecedor de um diálogo entre ausentes – Gilberto Bercovici; Parâmetros para a revisão judicial de diagnósticos e prognósticos regulatórios em matéria econômica – Gustavo Binenbojm e André Rodrigues Cyrino; A desconstitucionalização do direito de defesa da concorrência – Luis Fernando Schuartz; O art. 209 da constituição 20 anos depois. Estratégias do poder executivo para a efetivação da diretriz da qualidade da educação superior – Maria Paula Dallari Bucci; Constitucionalização e 20 anos da constituição: reflexão sobre a exigência de concurso público (Isonomia, eficiência e segurança jurídica) – Paulo Ricardo Schier; A constituição financeira nos seus 20 anos – Ricardo Lobo Torres; O princípio da proteção à confiança legítima no direito tributário – Ricardo Lodi Ribeiro ER -