Lei de licitações e contratos anotada : notas e comentários a lei nº 8.666/93
- 9. ed. rev. atual. amp
- Curitiba : Zênite, 2013
- 1584 p.
Capítulo I. Das disposições gerais (Arts. 1º a 19) Dos princípios (Arts. 1ª a 5º) Das definições (Art. 6º) Das obras e serviços (Arts. 7º a 12) Dos serviços técnicos profissionais especializados (Art. 13) Das compras (Arts. 14 a 16) Das alienações (Arts. 17 a 19) Capítulo II. Da licitação (Arts. 20 a 53) Das modalidades, limites e dispensa (Arts. 20 a 26) Da habilitação (Arts. 27 a 33) Dos registros cadastrais (Arts. 34 a 37) Do procedimento e julgamento (Arts. 38 a 53) Capítulo III. Dos contratos (Arts. 54 a 80) Disposições preliminares (Arts. 54 a 59) Da formalização dos contratos (Arts. 60 a 64) Da alteração dos contratos (Art. 65) Da execução dos contratos (Arts. 66 a 76) Da inexecução e da rescisão dos contratos (Arts. 77 a 80) Capítulo IV. Das sansões administrativas e da tutela judicial (Arts. 81 a 108) Disposições gerais (Arts. 81 a 85) Das sanções administrativas (Arts. 86 a 88) Dos crimes e das penas (Arts. 89 a 99) Do processo e do procedimento Judicial (Arts. 100 a 108) Capítulo V. Dos recursos administrativos (Arts. 109) Capítulo VI. Disposições finais e transitórias (Arts. 110 a 126)