Boas práticas municipais na aplicação da lei geral das micro e pequenas empresas 

 - Brasília :  CNM, SEBRAE,  2012. 
 - 162 p. :  il. 
<br/><br/> - Lei geral das micro e pequenas empresas.  - Desburocratização no atendimento às micro e pequenas empresas.   - Uberlândia/MG: uma cidade promissora.   - Descrição da ação.   - I. Programa Minas Fácil.  - II. Nota fiscal eletrônica.  - III. Emissão de alvará provisório.  - IV. Sistema Empresa Fácil (em implantação).  - Novos Desafios.   - Taquaratinga/SP: uma cidade com qualidade de vida;   - Descrição da ação.   - Novos desafios.  - Empreendedor individual.  - Empreender na gestão pública municipal.  - Políticas públicas locais de empreendedorismo.   - Passos essenciais no planejamento.   - A base legal para desenvolver o empreendedorismo.  - O microempreendedor individual.  - O caso de Santo Antônio de Jesus/BA.  - A ideia e o planejamento.  - O lançamento.  - Promovendo a participação social.   - Benefícios ao microempreendedor individual.  - Ações desenvolvidas e recursos aplicados.   - Dificuldades superadas.   - Resultados alcançados.  - Próximos passos.  - Roteiro das ações do programa Tô Legal.   - Construir para o futuro.  - Compras públicas.  - A aplicação da Lei Geral no Município de Santa Adélia/SP.   - O município de Santa Adélia/SP.   - A legislação do município de Santa Adélia/SP.  - Lei Geral Municipal.  - Lei nº 2.793, de 27 de julho de 2009.  - Lei nº 2.795, de 27 de julho de 2009.   - Lei nº 2.813, de 09 de setembro de 2009.   - Lei Complementar nº 76, de 18 de julho de 2011.   - A importância do gestor público apoiar as Micro e Pequenas Empresas.  - Estudo de caso.  - Agentes de desenvolvimento.  - Sorocaba/SP: agentes em uma estratégia integrada de desenvolvimento.   - I. Os critérios para a escolha de Sorocaba/SP como caso de sucesso.   - II. A cidade e seu momento.   - III. Dados e resultados.   - IV. A estratégia de desenvolvimento de Sorocaba: unindo, na prática, o global ao local.   - V. O contexto em que atua o agente de desenvolvimento.   - Organização institucional.  - Programas, instrumentos e políticas.   - A estrutura disponível.  - VI. Como está sendo superado o ceticismo inicial sobre desenvolvimento local e agentes de desenvolvimento.   - VII.O dia típico de um agente de desenvolvimento.  - VIII. O que pode ser levado deste caso prático para qualquer cidade brasileira.  - Agentes de Desenvolvimento em atividade no Brasil. 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Administração Municipal<br/>Desenvolvimento Econômico<br/>Administração Pública - Finanças<br/>Desburocratização<br/>Microempresa<br/>Empreendedorismo<br/>Compras Governamentais<br/> Desenvolvimento Regional