Direito à educação 

 - Brasília :  SDH/PR,  2013 
 - 63 p. 
 - Por uma cultura de direitos humanos .
<br/><br/> Parte 1: conceito e histórico    1. Educação e conhecimento    2. As contribuições de Anísio Teixeira e Paulo Freire    3. Revendo o ser educador    4. A internacionalização do direito à educação    5. Marcos legais e orientadores no Brasil    5.1. A Constituição Federal    5.2. O Estatuto da Criança e do Adolescente    5.3. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação    5.4. O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos   Parte 2: o cenário brasileiro   6. Desigualdade racial e sistema de cotas: o caso da ação contra a UnB    7. O direito à educação em números   Parte 3: a afirmação do direito à educação    8. Direito garantido na Constituição Federal    8.1. O que você precisa saber para garantir o direito à educação 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788560877393 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Educação<br/>Acesso à Educação<br/>Legislação<br/>Raça<br/>Ação Afirmativa