Direito à moradia adequada 

 - Brasília :  SDH/PR,  2013 
 - 74 p. 
 - Por uma cultura de direitos humanos .
<br/><br/> Parte 1: conceito e histórico    1. O conceito    2. Entendimentos equivocados sobre o direito à moradia adequada    3. Direito à moradia adequada e discriminação    4. O direito à moradia adequada e sua aplicação a grupos vulneráveis    5. A internacionalização do direito à moradia adequada    5.1. Legislação internacional    5.2. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos    5.3. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais    5.4. Comentário Geral nº 4 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais    6. Marcos legais e orientadores no Brasil    6.1. A Constituição Federal de 1988    6.2. Lei n° 10.257, de 2001 – Estatuto da Cidade    6.3. Lei n° 11.124, de 2005    6.4. Lei n° 11.481, de 2007   Parte 2: o cenário brasileiro   7. Adensamento domiciliar    8. Serviços de saneamento    9. Condições habitacionais  Parte 3: a afirmação do direito à moradia adequada   10. Direito garantido na Constituição Federal    11. O que você precisa saber para garantir o direito à moradia adequada 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788560877362 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direitos Humanos<br/>Direito Civil<br/>Tratado Internacional<br/>Legislação<br/>Política Urbana