Direito à opinião e à expressão 

 - Brasília :  SDH/PR,  2013 
 - 54 p. 
 - Por uma cultura de direitos humanos .
<br/><br/> Parte 1: conceito e histórico    1. O direito à opinião e à expressão e o cuidar de si mesmo    2. A questão da intolerância    3. Um sentido aos direitos humanos    4. A internacionalização do direito à opinião e à expressão    4.1. O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos    4.2. O Relatório MacBride    4.3. A Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão    4.4. A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção    5. Marcos legais e orientadores no Brasil    5.1. Lei n° 8.389, de 1991    5.2. Lei n° 8.977, de 1995    5.3. Lei n° 9.612, de 1998    5.4. Lei n° 12.485, de 2011    5.5. Lei n° 12.527, de 2011   Parte 2: o cenário brasileiro   6. O direito à opinião e à expressão em números   Parte 3: a afirmação do direito à expressão e à opinião   7. Direito garantido na Constituição Federal    7.1. O que é preciso saber para garantir o direito à opinião e à expressão    7.1.1. Portal Brasileiro de Dados Abertos    7.1.2. Portal da Transparência    7.1.3. Governo Eletrônico    7.1.4. Solicitação de Informação utilizando a Lei de Acesso à Informação 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788560877355 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direitos Humanos<br/>Liberdade de Expressão<br/>Comunicação<br/>Tratado Internacional<br/>Legislação<br/>Transparência Governamental<br/>Acesso à Informação
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil