NASCIMENTO, Edson Ronaldo <br/><br/>
Finanças públicas :  união, estado e municípios 

 - Brasília :  Vestcon,  2002 
 - 404 p. 
<br/><br/> Parte I. Introdução ao estudo das finanças públicas  1. Algumas características do setor público brasileiro  2. A política monetária  3. A política fiscal  4. Instrumentos e recursos da economia pública  5. As funções do governo de acordo com Musgrave  6. As falhas de mercado  7. Finanças públicas na Brasil: de 1960 à fase de estabilização  8. A economia do ajuste fiscal: a teoria do ciclo político, impasse distributivo e paralisia fiscal  9. O estado regulador  10. Bens públicos, semipúblicos ou meritórios e privados  11. Princípios teóricos de um sistema tributário  12. Federalismo fiscal: o sistema federativo e o fenômeno da descentralização  13. Receita pública  14. Despesa pública  15. Resultado do tesouro nacional de dezembro de 2000   16. Endividamento público  17. Orçamento público: conceitos, princípios e normas orçamentárias  18. Privatização: experiência brasileira e internacional  19. SIAFI – Sistema de Administração Financeira do Governo Federal  20. A previdência social no Brasil: breve histórico  Parte II.  Finanças públicas estaduais e municipais  1. Introdução  2. Situação fiscal de estados e municípios na década de 90  3. Análise da situação fiscal por unidade da federação  4. A reforma da previdência nos estados e municípios  Parte III. A Lei de Responsabilidade Fiscal  1. Introdução  2. Origens e experiências anteriores  3. Programa de apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal de estados  4. Equilíbrio das contas públicas  5. A lei nº 4.320, de 1964  6. A Receita Corrente Líquida - RCL  7. Empresa estatal dependente  8. Planejamento  9. A LRF e as receitas públicas  10. A LRF e as despesas públicas  11. Despesas com seguridade social  12. A LRF e as transferências voluntárias  13. Destinação de recursos para o setor privado  14. Limites mínimos com gastos em educação e saúde  15. A emenda constitucional nº 14 e o Fundef  16. A emenda constitucional nº 29 e os gastos da saúde  17. Dívida e endividamento público  18. Restos a pagar  19. Resultado primário e resultado nominal  20. Gestão patrimonial  21. Disponibilidade de caixa  22. Preservação do patrimônio público  23. Empresas controladas pelo poder público  24. Transparência, controle e fiscalização  25. Transparência da gestão fiscal  26. Escrituração e consolidação das contas  27. Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO  28. Relatório de Gestão Fiscal - RGF  29. Prestação de contas  30. Fiscalização da gestão fiscal  31. Disposições finais e transitórias  32. Sanções institucionais  33. Sanções pessoais  34. Pareceres técnicos e jurídicos sobre alguns aspectos importantes da Lei de Responsabilidade Fiscal  35. Críticas à Lei de Responsabilidade Fiscal  36. Situação econômica brasileira em 2002  37. A teoria da integração 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788574000916 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Finanças públicas<br/>Política Monetária<br/>Política Fiscal<br/>Receita Pública<br/>Despesa Pública<br/>Dívida Pública<br/> Orçamento Público<br/>Responsabilidade Fiscal<br/> Administração Estadual<br/>Administração Municipal<br/>Administração Federal