Diniz, Paulo de Matos Ferreira <br/><br/>
Manual repertório de temas relevantes do direito administrativo 

 - Brasília :  [s.n.],  2013 
 - 237 p. 
 - Cursos Livres de Ensino Continuado PRF PaulODiniz .
<br/><br/> Principiologia do direito   Estabilidade e efetividade atributos do cargo público  Efetivo exercício no serviço público como condição para a aposentadoria voluntária   Inteligência do comando constitucional de que o cálculo de proventos corresponderá à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei  Dupla aposentadoria   Inteligência do art. 190, da lei nº 8.112/90  Auxílio funeral - Lei nº 8112/90  Tabela de contribuição ao regime geral de previdência – INSS   Lei de responsabilidade fiscal – Aspectos penais e administrativos  Alíquotas dos impostos de renda retida na fonte sobre renda retida na fonte, a partir do exercício de 2013  Entra presidenta sai presidente da república  Coletânea de citações  Regime de previdência complementar do servidor público do executivo – um síntese  Análise comparativa, artigo por artigo do texto constitucional vigente (emenda nº 20, de 1998) com a reforma aprovada pelas emendas 41/2003, 47/2005 e 710 de 2013  Fragmentos do direito – responsabilidade civil  Contagem do tempo de serviços prestados às forças armadas 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito Administrativo<br/>Legislação<br/>Agente Público<br/>Seguridade Social<br/>Responsabilidade fiscal<br/>Previdência Social<br/>responsabilidade civil