Segurança jurídica no Brasil
- São Paulo : RG , 2012
- 205 p.
Segurança jurídica é princípio fundamental nas democracias – Silvio Ciampaglia Segurança jurídica e anulação do contato administrativo – Adilson Abreu Dallari O leilão, a segurança jurídica e o princípio da boa-fé – Antônio Carlos Cintra do Amaral A propósito de segurança jurídica – Antônio Tito Costa Abuso de interpretação e segurança jurídico-administrativa – Carlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pagani de Souza e Guilherme Jardim Jurksaitis Precatórios de insegurança jurídica – Flávio José de Souza Brando Princípio da segurança jurídica – Gabriel Chalita Segurança jurídica em contratos administrativos – Ivan Barbosa Rigolin Visão histórica da segurança jurídica – Ives Gandra da Silva Martins O futuro da segurança jurídica – José Renato Nalini Segurança jurídica: respeito à constituição – Marco Túlio Bottino Segurança jurídica e os tributos – Marcos Cintra Princípios da Segurança jurídica no Direito Administrativo – Maria Sylvia Zanella di Pietro Segurança jurídica: previsibilidade – Regis Fernandes de Oliveira O princípio geral da certeza e segurança do direito e o Direito Administrativo – Toshio Mukai
9788579520556
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