Gestão democrática dos recursos públicos : Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF
- 4. ed
- Brasília : ESAF, 2009
- 71 p.
- Educação Fiscal. Caderno 4 .
1. Um breve passeio pela História 1.1. No mundo 1.2. No Brasil 1.2.1. Império 1.2.2. República 1.2.3. Contemporâneo 2. Gestão democrática dos recursos públicos 2.1. Introdução e conceito geral de orçamento orçamento 2.2. Planejamentos orçamento público 2.3. Princípios orçamentários 2.4. Instrumentos para elaboração do Orçamento: leis orçamentárias 2.5. Aprovando o Orçamento 2.6. Prazos das Leis Orçamentárias 2.7. Plano Plurianual - PPA 2.8. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2.9. Lei do Orçamento Anual - LOA 2.9.1. Disposições gerais 2.9.2. Fundamentos para a elaboração da LOA 2.9.3. Elaborando o orçamento 2.9.4. Emenda parlamentar ao orçamento da União 3. A execução orçamentária 3.1. O princípio do equilíbrio 3.2. A execução orçamentária 4. Contabilidade do orçamento 4.1. Classificações orçamentárias 4.1.1. Fundamentos para as classificações 4.1.2. Classificação das receitas por categoria econômica 4.1.3. Classificação das receitas por fontes de recursos 4.1.4. Classificação das despesas por categoria econômica 4.1.5. Classificação das despesas por grupos de despesa 4.2. O balanço orçamentário 4.2.1. Considerações gerais 4.2.2. O lado da Receita 4.2.3. O lado da despesa 5. Natureza dos gastos 5.1. Tipologia 5.2. Repartição de receitas 5.3. Vinculação da saúde 5.4. Vinculação da educação 5.5. Transferências voluntárias 6. O processo de compras no setor público 6.1. A licitação 6.2. Contratação direta 7. Controle social 7.1. Entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal 7.2. Dívida pública 7.3. Diretrizes fiscais 7.4. Arrecadação eficiente 7.5. Outros controles exigidos pela LRF 7.6. O portal da transparência 7.7. Onde encontrar as informações sobre o uso do dinheiro público 7.8. A participação social 7.9. O que é controle social? 7.10. Controle social do Brasil 7.11. Formas e mecanismos de exercício do controle social 7.11.1. O controle social exercido pelos conselhos 7.11.2. Outras formas de exercer o controle social 7.11.3. A participação de professores e alunos no controle social 7.12. O direito à informação e o controle social 7.12.1. A transparência 7.12.2. O direito à informação sobre os recursos públicos 7.13. Orçamento público e participação popular 7.13.1. Priorizando as demandas da comunidade 7.13.2. O Orçamento Participativo (OP) 7.13.3. Orçamento Participativo na escola 8. Acompanhando as contas públicas 8.1. Prestação de contas 8.2. Como denunciar? 9. Lei de responsabilidade social
Orçamento Público Controle Social Aspecto Histórico Planejamento Governamental Classificação Orçamentária Demonstração Contábil Licitação Brasil