Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar
- Brasília : FUNAG, 2014
- 381 p.
- Coleção CAE .
Trabalho apresentado originalmente como teses, aprovada no LVIII Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, em 2013
1. A plataforma continental nas ciências naturais – conceitos e características principais 1.1. O conceito geográfico da plataforma continental 1.2. Principais características da plataforma continental brasileira 2. A incorporação da plataforma continental à jurisdição dos Estados – da proclamação Truman à convenção sobre a plataforma continental 2.1. A plataforma continental e as mudanças no direito e nas relações internacionais a respeito do mar 2.2. Antecedentes da proclamação Truman 2.3. A proclamação Truman de 1945: a plataforma continental como tema de política externa 2.4. As reações latino-americanas 2.5. Os projetos de artigos da Comissão de Direito Internacional 2.6. A (I) Conferência das Nações Unidas sobre Direito do Mar (1958) e a convenção sobre a plataforma continental 3. Da plataforma à margem continental – a evolução do regime da plataforma continental e a convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar 3.1. Desdobramentos posteriores à Convenção de Genebra 3.2. A III Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1973-1982) 3.3. O limite exterior da plataforma continental na convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar 3.4. Os direitos de soberania do estado costeiro segundo a convenção 3.5. Os royalties sobre o aproveitamento dos recursos não vivos da plataforma continental além das 200 M 4. A comissão de limites de plataforma continental 4.1. Composição e funções da comissão de limites da plataforma continental 4.2. A natureza do procedimento na comissão 4.3. A preparação da proposta do estado costeiro 4.4. O procedimento de exame pela comissão de limites da plataforma continental 4.5. As recomendações da comissão de limites da plataforma continental e as alternativas do estado costeiro 5. O Brasil e o regime da plataforma continental 5.1. As reações brasileiras às primeiras reivindicações sobre a plataforma continental 5.2. A plataforma submarina no Decreto n°28.840, de 8 de novembro de 1950 5.3. O Brasil e as discussões da Comissão de Direito Internacional 5.4. O Brasil na (I) Conferência das Nações Unidas sobre Direito do Mar 5.5. A “Guerra da Lagosta” (1961/1964) 5.6. A plataforma submarina na Constituição de 1967 e nos decretos de 1968 5.7. O início da produção de petróleo na plataforma continental brasileira 5.8. O Decreto-Lei n° 1.098, de 25 de março de 1970, e o mar territorial de 200 M 5.9. A criação da comissão interministerial para os recursos do mar 5.10. O Brasil na III conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar 5.11. A incorporação doméstica da convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar 5.12. A Lei n° 8.617, de 4 de janeiro de 1993 6. A proposta brasileira de plataforma continental estendida e seu exame pela comissão de limites 6.1. O plano de levantamento da plataforma continental brasileira 6.2. O programa de avaliação da potencialidade mineira da plataforma continental jurídica brasileira 6.3. A submissão da proposta brasileira de limites exteriores da plataforma continental 6.4. As “objeções” dos Estados Unidos 6.5. A apresentação à comissão e o diálogo com a subcomissão 6.6. O “adendo” à proposta brasileira 6.7. Os “procedimentos relevantes” e o aumento da participação do Brasil no exame da proposta 6.8. O diálogo em estágio avançado de exame da proposta brasileira 6.9. A busca de reexame abrangente e efetivo das recomendações pela comissão 6.10. As recomendações da comissão 7. Desdobramentos posteriores às recomendações da CLPC sobre a proposta brasileira 7.1. O pedido de esclarecimentos sobre as recomendações da comissão 7.2. A decisão de recorrer ao artigo 8° do anexo II da comissão das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (apresentação de proposta nova ou revista) 7.3. A pesquisa científica na plataforma continental brasileira além das 200 M 7.4. A segunda etapa do plano de levantamento da plataforma continental brasileira 7.5. A questão da publicação do sumário das recomendações 7.6. A questão do pagamento de royalties sobre o aproveitamento de recursos da plataforma continental brasileira além das 200 M 8. Limites exteriores da plataforma continental: oportunidades de cooperação 8.1. A coordenação política e técnica com os países com fronteiras marítimas adjacentes ao Brasil – Uruguai e França (Guiana Francesa) 8.2. A cooperação técnica no levantamento dos limites exteriores da plataforma continental
9788576315230
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