Legislação brasileira sobre meio ambiente :  caderno 3 - Temas internacionais I 

 - Brasília :  Câmara dos Deputados,  2013 
 - 339-527 p. 
 - Legislação ;  105 .
<br/><br/> Mudança global de clima   Convenção-quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima  Decreto legislativo nº 1, de 3 de fevereiro de 1994  Decreto nº 2.652, de 1º de julho de 1998  Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009  Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009  Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 208  Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010  Ecossistemas costeiros e marinhos - Ilidia da Ascenção Garrido Martins Juras  Tratado da Antártida  Decreto legislativo nº 56, de 29 de junho de 1975  Decreto nº 75. 963, de 11de julho de 1975  Convenção sobre a conservação dos recursos vivos marinhos antárticos  Decreto legislativo nº 33, de 5 de dezembro de 1985  Decreto nº 93.935, de 15 de janeiro de 1987  Lei nº 7.661, de 16 de maio de a988  Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993  Decreto nº 94.401, de 3 de junho de 1987  Decreto nº 1.265, de 11 de outubro de 1994  Decreto nº 5.300, de 7 de dezembro de 2004  Decreto nº 5.377, de 23 de fevereiro de 2005 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788540201408 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Meio Ambiente<br/>Clima<br/>Mudança Climática<br/>Legislação<br/>Proteção Ambiental<br/>Globalização<br/>Brasil
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil