OLIVEIRA JÚNIOR, Temístocles Murilo de  <br/><br/>
Transparência, monitoramento e avaliação de programas no Brasil :  em busca de opacidades que podem restringir o exercício do controle social / 
por Temístocles Murilo de Oliveira Júnior, Claudia da Silva Jordão, Joel de Lima Pereira Castro Júnior. -- 
 - Brasília :  ENAP,  2014. 
 - p. 25-47 
<br/><br/>Inclui bibliografia. 
<br/><br/> A nova lei brasileira de acesso à informação estabeleceu um conjunto de definições, princípios e diretrizes voltado à promoção da transparência e à viabilização do exercício do controle social sobre a ação governamental. Segundo esta lei, os resultados dos programas do Plano Plurianual (PPA) fazem parte do conjunto de informações que precisam ser franqueadas aos cidadãos. Tais resultados são gerados a partir das regras da sistemática de monitoramento e avaliação de programas que deve ser estabelecida no próprio PPA. Este trabalho objetiva analisar a aderência desta sistemática à lei de acesso à informação, com a finalidade de suscitar o debate sobre a existência de certas opacidades que podem restringir o acompanhamento e a avaliação da ação governamental pela sociedade 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Acesso à Informação<br/>Transparência Governamental<br/>Controle Social<br/>Avaliação de Programas<br/>Monitoramento