O tema das escolas de governo na emenda da reforma administrativa
- Brasília : ANESP, jul./dez. 2013
O artigo analisa o processo de formulação, negociação e aprovação do dispositivo da Constituição Federal que trata das escolas de governo, aprovado no corpo da emenda constitucional da reforma administrativa (art. 39, § 2º da Emenda Constitucional n. 19, de 4 de junho de 1998). O tema integrava a proposta programática da reforma gerencial do governo Fernando Henrique Cardoso, expressa no seu documento chave, o Plano Diretor, mas não constou da formulação inicial da emenda constitucional. Durante sua tramitação no Congresso, abriu-se a oportunidade para a inserção do dispositivo. O artigo demonstra que a negociação em torno da redação desse dispositivo resultou de articulações em torno de questões de concepção da reforma administrativa, envolvendo o relator, parlamentares e assessores legislativos, visando imprimir novas ênfases e temas no escopo da emenda. O objetivo era o aprofundamento das medidas de construção da administração burocrática, em alinhamento com o teor da Constituição de 1988, como contraponto à concepção gerencialista subjacente à proposta do Executivo