TORNAGHI, Helio

Curso de processo penal - 2 ed - São Paulo : Saraiva, 1981 - 538 p.

Título IX - Da prisão e da liberdade provisória - (arts. 282 a 350) Título X - Das citações e intimações (arts. 351 a 372) Título XI - Da aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança (arts 373 a 380)


Direito Penal