TORRES, Claudia Vechi

Estudo da concretização da norma jurídica de direito social do estado brasileiro, sob a ótica de Mülluer e Alexy - Brasília : CEJ, set./dez. 2014

Objetivam investigar o conceito de norma jurídica na visão de Müller, bem como a concepção de norma de direito fundamental de Alexy, e, assim, analisar a concretização da norma jurídica relativa aos Direitos Sociais Fundamentais no contexto do atual Estado Constitucional e Democrático de Direito no Brasil, sob tais óticas


Direitos Sociais
Teoria
Direito