Mandado de seguranca e acao popular
- 7 ed
- Sao Paulo : Revista dos Tribunais, 1980
- 134 p.
Primeira parte. Mandado de segurança 1. conceito e legitimidade 2. natureza processual 3. Ato de autoridade 4. Direito individual líquido e certo 5. Objeto 6. Cabimento 7. Prazo para impetração 8. Partes 9. Litisconsórcio e assistência 10. Competência 11. Inicial 12. Liminar 13. Suspenção da liminar da setença 14. Informações 15. Setença 16. execução 17. Recursos 18. Coisa julgada 19. Quesões processuais Segunda parte. Ação popular 1. Onceito 2. Requisitos da ação 3. Fins da ação 4. Objeto da ação 5. partes 6. Competência 7. Processo e liminar 8. Setença 9. Recursos 10. Coisa julgada 11. Execução