MIRANDA, Pontes de <br/><br/>
Tratado de direito privado :  parte geral: eficacia juridica, determinacoes inexas e anexas, direitos, pretensoes, acoes 

 - 4 ed 
 - Sao Paulo :  Revista dos Tribunais,  1974 
 - 561 p. 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito Civil