A plataforma continental brasileira e o direito do mar : considerações para uma ação política /
por Luiz Alberto Figueiredo Machado. --
- Brasília : FUNAG, 2015.
- 174 p.
- (Coleção CAE) .
1. Apresentação do tema 1.1. Atualidade e importância 1.2. Plataforma continental: conceito geomorfológico e conceito jurídico 1.3. Os espaços jurisdicionais e a plataforma continental 2. A plataforma continental e o direito internacional 2.1. Os primórdios, a Proclamação Truman e o direito internacional 2.2. Primeiros passos de codificação: da comissão de direito internacional à convenção de Genebra 2.3. A contribuição da Corte internacional de justiça 2.4. As origens da III Conferência das Nações Unidas sobre o direito do mar 2.5. A convenção de Montego Bay 2.5.1. A importância da convenção 2.5.2. O processo negociador e a posição brasileira 2.5.3. O regime da plataforma continental 2.5.4. Os critérios do artigo 76 para a determinação do limite exterior da plataforma continental : ato de soberania e a comissão de limites da plataforma continental 3. A plataforma continental brasileira 3.1. Características e importância 3.2. Evolução da legislação brasileira 3.3. Levantamento da plataforma continental brasileira 3.3.1. Histórico 3.3.2. Organização 3.3.3. Condução dos trabalhos do Leplac 4. Reflexões sobre possíveis linhas de ação política 4.1. Coordenação interna 4.2. Ação externa 4.2.1. Ações em benefício da proposta brasileira à comissão de limites da plataforma continental 4.2.2. Oportunidades de cooperação internacional 4.2.2.1. Cooperação com o Uruguai e entendimentos recentes com a Argentina 4.2.2.2. A cooperação com a Namíbia 4.2.2.3. Cooperação com países lusófonos 4.2.2.4. A zona de paz e cooperação do Atlântico Sul 4.2.3. O caso da Antártica: patrimônio comum ou fixação do limite exterior da plataforma continental