Um fundamento do regime administrativo : o princípio da prossecução do interesse público
- Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2014
- 240 p.
Introdução 1. Regime administrativo 1.1. A origem do direito administrativo na Revolução Francesa: a construção do mito 1.2. Fundamentos de regime administrativo: a panaceia do interesse público 1.3. Regime administrativo: disciplina jurídica ou regime exorbitante? 1.4. Interesse público: instrumento de satisfação das necessidades coletivas ou elemento de reafirmação da autoridade pública? 2. Regime administrativo Brasileiro 2.1. A formação do regime administrativo brasileiro: as raízes autoritárias e patrimonialistas 2.2. Fundamentos do regime administrativo brasileiro: a origem da supremacia 2.3. Regime administrativo brasileiro: deveres instrumentais ou privilégios estatais? 2.4. A supremacia do interesse público: prossecução das necessidades coletivas ou 3. Interesse público 3.1. A crise da concepção de interesse público: constitucionalismo e democracia 3.2. Interesse público e regime administrativo brasileiro: as propostas de readequação 3.3. A supremacia do interesse público: a contra crítica e a sua crítica 3.4. Princípio da prossecução do interesse público: uma medida possível