A seguridade social no Brasil e os obstáculos institucionais a sua implantação
- Brasília : ENAP, 1997
- 102 p.
- Cadernos ENAP ; 11 .
Apresentação I. Introdução II. O estudo da seguridade social: aspectos metodológicos III. Políticas de proteção social: referencial histórico das ações de Estado 1. A evolução no contexto internacional: da Poor Law ao Estado do Bem-Estar Social 2. A experiência brasileira: do assistencialismo à “cidadania regulada” IV. A Constituição de 1988 e o advento da seguridade social 1. A consistência conceitual diante da dinâmica do processo político 2. As inovações constitucionais e a adequação da legislação infraconstitucional pós-88 V. A gestão da seguridade social: variáveis e desempenho institucional 1. Os processos de planificação e orçamentação 2. Os arranjos organizacionais 3. Práticas gerenciais e de controle 4. A articulação intergovernamental VI. Conclusões Notas Lista de siglas utilizadas Bibliografia
Análise histórico-administrativa da formação do sistema de seguridade social no Brasil, enfatizando alguns dos principais aspectos condicionantes da sua gestão. Registra as idéias-força do modelo de proteção social adotado em 1988, contextualizadas no processo de evolução das políticas sociais de Estado; descreve e discute os problemas constatados na operacionalização recente das políticas públicas de saúde, assistência e previdência social, vistas sob a ótica dos seus processos de planejamento e orçamentação, das estruturas organizacionais formais e das práticas diretivas e de controle, e da articulação intergovernamental, conduzindo à avaliação de desempenho do sistema atual e a propostas da sua consolidação, com base nos princípios de descentralização, controle social e manutenção de um permanente processo de avaliação institucional