MELO, Marcus Andre de <br/><br/>
O processo decisório da reforma tributária e da previdência social 

 - Brasília :  ENAP,  1998 
 - 106 p. 
 - Cadernos ENAP ;  15 .
<br/><br/> I. Introdução  1. Reformas, interesses organizados e conflito distributivo  2. Reforma do Estado e  reformas constitucionais   II. A política da reforma previdenciária: interesses, atores e agendas  1. Reformando a reforma: a (re)construção política da agenda pública   2. A previdência social enquanto arena política: idéias, instituições e interesses   3. Instituições e iniciativas de reforma: a revisão constitucional de 1993/1994   4. Instituições e iniciativas de reforma: a reforma constitucional de 1995/1996   III. A política da reforma tributária: federalismo e mudança constitucional  1. A política tributária como arena decisória   1.1. Consocialismo e reforma constitucional   2. A formação da agenda da reforma tributária: da CERF à revisão constitucional   2.1. Propostas de reforma: a construção da agenda e o monópolio dos especialistas   2.2. A proposta de reforma constitucional do Executivo, 1995-1997   3. O cálculo do dissenso: interesses, atores e agendas   4. A geometria das perdas: consocialismo e ação coletiva   IV. Conclusões  Notas   Referências bibliográficas   Lista de entrevistados   Lista de siglas  
<br/><br/> Análise da reforma constitucional no governo Fernando Henrique Cardoso a partir dos estudos de caso da reforma tributária e da previdência social, compreendendo também uma reconstituição do processo decisório de políticas nestas áreas desde a era Collor 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/> Tomada de Decisão <br/>Reforma Tributária<br/>Seguridade Social<br/>Reforma da Previdência<br/>Forma de Estado<br/>Direito Constitucional
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil