SOUZA, Victor Roberto Corrêa de <br/><br/>
Reserva do possível, direitos fundamentais e autocontenção dos poderes :  uma nova perspectiva 

 - Brasília :  CEJ,  maio/ago. 2016 
<br/><br/> Ilustra indagações sobre a relação entre a reserva do possível e os direitos fundamentais, respondendo-as sob a perspectiva de teorias constitucionais como autocontenção dos poderes, confiança, proporcionalidade e razoabilidade. Pretende delinear novos contornos para a reserva do possível enquanto idoneidade dos atos administrativos, judiciais e legislativos na proteção e promoção de direitos fundamentais e seu mínimo existencial 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito Administrativo<br/>Direitos e Garantias Individuais