Escolha administrativa da modalidade de concessão
= Administrative decision on the concession mode
- Brasília : CEJ, maio/ago. 2016
Afirma que a Lei n. 11.079/2004, que dispõe sobre a parceria público-privada, introduziu duas novas modalidades de concessão: a concessão patrocinada e a concessão administrativa. Esclarece que, no exercício da função administrativa, a Administração Pública deve buscar a solução ótima, a solução correta e, sobretudo, a solução que encontra respaldo no sistema jurídico
Direito Administrativo Parceria Público Privada Concessão de Serviços Públicos Concessão de Obras Públicas