Constituição da República Federativa do Brasil :  de 5 de outubro de 1988 

 - 15 ed 
 - São Paulo :  Atlas,  2000 
 - 363 p. 
 - Manuais de Legislação Atlas .
<br/><br/> Revista, ampliada e atualizada com a EC n§ 9.868, de 03/12/1999 
<br/><br/> Título I - Dos princípios fundamentais   Título II - Dos dureitos e garantias fundamentais   Título III -  Da organização do Estado   Título IV - Da organização dos poderes   Título V - Da defesa do Estado e das instituições democráticas  Título VI - Da tributação e do orçamento  Título VII - Da ordem econômica e financeira  Título VIII - Da ordem social  Título IX - Das disposicões constitucionais gerais  
<br/><br/><label>ISBN: </label>8522424284 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito Constitucional<br/>Legislação
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil