Comentários ao código tributário nacional : parte geral /
Rubens Gomes de Sousa, Geraldo Ataliba, Paulo de Barros Carvalho
- 2. ed.
- São Paulo : Quartier Latin do Brasil, 2007.
- 175 p. ; 21 cm
40 anos do código tributário nacional
Conteúdo: Capítulo I. Fundamento jurídico positivo do Código Tributário Nacional, 13. -- Capítulo II. Competência tributária, 73. -- Capítulo III. Limitações da competência