Proteção judicial contra omissões legislativas : ação direta de inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção /
Flávia C. Piovesan
- [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 1995.
- 191 p. ; 21 cm
Bibliografia: p. [185]-191
8520312772
Mandado de injunção--Brasil Controle da constitucionalidade--Brasil Direito constitucional--Brasil