Pluritributação internacional sobre as rendas de empresas /
Heleno Tôrres
- 2. ed., rev., atual. e ampl.
- São Paulo : Revista dos Tribunais, 2001.
- 846 p. : il. ; 21 cm.
Bibliografia: p. [781]-827
Parte I. Princípios do Direito Tributário Internacional: Os setores de estudo do âmbito internacionalístico do direito tributário. -- Os princípios de conexão do direito tributário internacional. -- Tipologia das normas destinadas ao tratamento dos rendimentos transnacionais. -- Os critérios de conexão material e pessoal: qualificação e localização das fontes de produção das rendas e dos sujeitos residentes e não-residentes. -- Parte II. As formas de atuação das empresas no cenário internacional e o tratamento tributário dos residentes e não-residentes: Das formas de atuação das pessoas jurídicas no cenário internacional e suas conseqüências no direito tributário. -- Tributação das pessoas jurídicas residentes e não-residentes. -- Parte III: O Fenômeno da Pluritributação Internacioanal: O conceito jurídico da pluritributação internacional sobre a renda de empresas. -- Parte IV. As Formas de tratamento da pluritributação internacional. -- As medidas unilaterais destinadas à redução da pluritributação internacional : aplicabilidade das convenções internacionais em matéria tributária: relações com o direito interno. -- A interpretação dos tratados internacionais sobre a renda e o capital. -- A cooperação administrativa do direito tributário internacional : assistência administrativa no direito tributário internacional: assistência administrativa, troca de informação e procedimento amigal. -- A harmonização fiscal na União Européia e no Mercosul - tratamento da pluritributação sobre a renda das empresas
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Empresas multinacionais ---Impostos Pessoa jurídica ---Impostos Administração tributária ---Cooperação internacional Imposto de renda ---Rendimentos estrangeiros Bitributação Direito tributário