Bolan, Ricardo Ferreira <br/><br/>
Regimes especiais :  IPI, ICMS / 
Ricardo Ferreira Bolan 
 - São Paulo :  Quartier Latin do Brasil,  2004. 
 - 222 p. ;  21 cm. 
<br/><br/>Bibliografia: p. 211-222 
<br/><br/>Conteúdo: Capítulo I. Considerações propedêuticas. -- Capítulo II. Aspectos nucleares do ICMS. -- Capítulo III. Aspectos nucleares do IPI. --  Capítulo IV. Os regimes especiais e suas espécies. -- Capítulo V. Os regimes especiais consensuais e os princípios constitucionais. -- Capítulo VI. Os efeitos da concessão do regime especial consensual no relacionamento entre fisco e contribuinte. -- Capítulo VII. A inconstitucionalidade dos regimes especiais de Ofício 
<br/><br/><label>ISBN: </label>8588813892 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Poder discricionário--Brasil<br/>Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços<br/>Imposto sobre produtos industrializados<br/>Impostos--Arrecadação--Legislação--Brasil