Costa, Eliud José Pinto da. <br/><br/>
ICMS mercantil / 
Eliud José Pinto da Costa 
 - São Paulo :  Quartier Latin do Brasil,  2008. 
 - 336 p. :  il. ;  21 cm 
<br/><br/>Bibliografia: p. 327 - 336 
<br/><br/>Capítulo 1: Princípios constitucionais aplicáveis ao ICMS. -- Capítulo 2: As operações relativas à circulação de mercadorias. -- Capítulo 3: A estrutura da norma tributária. -- Capítulo 4: Hipótese de incidência do ICMS mercantil. -- Capítulo 5: Hipóteses de não-incidência do ICMS mercantil. -- Capítulo 6: Local da operação do ICMS mercantil. -- Capítulo 7: Fato gerador do ICMS mercantil. -- Capítulo 8: Os sujeitos ativo e passivo do ICMS mercantil. -- Capítulo 9: Base de cálculo do ICMS mercantil. -- Capítulo 10: Alíquotas do ICMS mercantil. 
<br/><br/><label>ISBN: </label>8576743124 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Tributos--Brasil<br/>Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços--Brasil
<br/><br/><label>Dewey Class. No.: </label>336.2